1. Quem somos
O portal vivabarcelos.pt («Viva Barcelos») é explorado por [OPERADOR] ([FIRMA], NIPC [NIPC], sede em [SEDE]), contacto [CONTACTO]. O Viva Barcelos é uma plataforma privada. Não é um serviço do Município de Barcelos nem de qualquer entidade pública e não age em nome delas.
2. O que o portal faz
O Viva Barcelos publica programas de atração de investimento, instalação de empresas, incubação, talento e apoio à mudança para Barcelos, recebe candidaturas e pedidos de contacto e permite o seu acompanhamento.
- Cada programa indica os destinatários, os critérios, os documentos pedidos, os prazos e o que é oferecido.
- Só existem apoios, benefícios, espaços ou parcerias quando estiverem expressamente previstos na página do programa. Nada no portal constitui promessa de financiamento, licenciamento, autorização de residência ou decisão de entidade pública.
- O portal não substitui procedimentos administrativos legalmente exigidos (por exemplo, AIMA, Autoridade Tributária, licenciamento municipal).
3. Conta
- A conta é pessoal, destina-se a maiores de 18 anos e é comum às plataformas do grupo (Viva Barcelos e Sou Barcelos).
- É responsável pela confidencialidade da palavra-passe e pela veracidade dos dados.
- Pode encerrar a conta a qualquer momento na área «A minha conta».
4. Candidaturas
- A candidatura só é considerada submetida quando carregar em «Submeter» e receber a confirmação com o número.
- Deve prestar informação verdadeira, completa e atual, e enviar apenas documentos que tem direito a partilhar. Declarações falsas levam à exclusão.
- A equipa pode pedir esclarecimentos ou documentos em falta; a candidatura fica no estado «Informação pedida» até responder.
- Pode escrever em qualquer língua. Para documentos oficiais pode ser pedida tradução quando for indispensável à análise.
- Pode retirar a candidatura em qualquer fase.
5. Avaliação e decisão
- As candidaturas são avaliadas pela equipa e, quando o programa o preveja, por avaliadores externos, segundo os critérios publicados no programa.
- Os avaliadores declaram ausência de conflito de interesses e só acedem à informação necessária; documentos marcados como confidenciais ficam reservados à equipa interna.
- A decisão é comunicada com fundamentação. Pode pedir esclarecimentos ou contestá-la nas mensagens da candidatura no prazo de 30 dias; a contestação é apreciada por uma pessoa diferente de quem decidiu, sempre que possível.
6. Avaliadores externos
Quem aceda como avaliador compromete-se a manter confidencial toda a informação, a não a copiar nem usar para outro fim, e a declarar qualquer conflito de interesses. Os acessos a documentos ficam registados.
7. Utilização aceitável
Não é permitido enviar conteúdos ilícitos, ficheiros maliciosos, dados de terceiros sem autorização, nem tentar aceder a áreas ou dados de outros utilizadores.
8. Responsabilidade
O operador presta o serviço com diligência, mas não garante a aprovação de candidaturas nem o resultado de procedimentos de terceiros. Nada nestes termos limita direitos que a lei reconheça aos consumidores.
9. Reclamações e litígios
- Pode reclamar através de [CONTACTO] ou do Livro de Reclamações eletrónico (https://www.livroreclamacoes.pt).
- Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a: [ENTIDADE RAL].
- Aplica-se a lei portuguesa. A versão em português faz fé; as traduções e resumos noutras línguas são informativos.
10. Alterações
Alterações relevantes são comunicadas com antecedência razoável. Entrada em vigor: [DATA].
