Versão de trabalho 1.0 · 16 de novembro de 2026. Os campos entre parênteses retos estão por preencher.
Descreve os tratamentos de dados pessoais do Portal. Cada tratamento novo, em especial de personalização, é aqui descrito antes de entrar em funcionamento.
1. Quem trata os seus dados
1.1. O responsável pelo tratamento é [OPERADOR], que explora o portal soubarcelos.pt e a respetiva aplicação.
1.2. Para qualquer questão sobre dados pessoais: [CONTACTO PRIVACIDADE]. Encarregado de proteção de dados: [EPD].
2. Que dados tratamos
- Identificação e contacto: nome, endereço eletrónico, telemóvel (opcional). Fornecidos por si no registo.
- NIF (opcional): fornecido por si. É guardado cifrado, nunca é mostrado aos Aderentes e serve para evitar contas duplicadas e, se o pedir, para a fatura.
- Verificação: [IDENTIFICAÇÃO] e [ELEGIBILIDADE]. Fornecidos por si, apenas quando um benefício reservado a residentes o exige.
- Cartão: benefícios ativados e utilizados, estabelecimento, data. Gerados pela utilização.
- Encomendas: produtos e serviços pedidos, valores, morada de entrega. Fornecidos por si e gerados pela encomenda.
- Utilização do Portal: ofertas vistas e utilizadas, pesquisas, interesses que indicar. Gerados pela utilização.
- Apoio e conteúdos: mensagens trocadas com o apoio, avaliações e comentários. Fornecidos por si.
2.1. Não pedimos o número de Segurança Social no registo.
2.2. Não tratamos dados de saúde nem outras categorias especiais de dados, e não tiramos conclusões sobre a sua saúde a partir do que procura ou compra.
3. Para quê e com que fundamento
- Criar e gerir a Conta e o Cartão: execução do contrato.
- Processar encomendas, entregas e pedidos de apoio: execução do contrato.
- Confirmar a identidade e o direito a benefícios reservados: execução do contrato.
- Prevenir fraude e uso indevido: interesse legítimo.
- Apresentar ofertas e sugestões adequadas aos seus interesses: consentimento, que pode dar ou retirar a qualquer momento nas preferências.
- Enviar comunicações comerciais: consentimento.
- Produzir estatísticas agregadas, sem identificar pessoas: interesse legítimo.
- Cumprir obrigações fiscais e legais: obrigação legal.
4. Personalização
4.1. Se der o seu consentimento, o Portal usa os seus hábitos de utilização e os interesses que demonstra para ordenar e sugerir ofertas, benefícios e serviços. Os interesses que indicar expressamente são sempre usados para ordenar o seu painel.
4.2. Estas sugestões não produzem efeitos jurídicos nem decidem o seu acesso a serviços. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que o afetem de modo significativo.
4.3. Pode ligar ou desligar a personalização nas preferências da Conta, mantendo o acesso à Conta e ao Cartão.
5. Com quem partilhamos
5.1. Com os Aderentes, apenas o necessário para cumprir a encomenda ou aplicar o benefício. O Aderente não recebe o seu NIF, salvo se o pedir para a fatura.
5.2. Com prestadores que trabalham por nossa conta, como alojamento, pagamentos e envio de comunicações: [SUBCONTRATANTES E TRANSFERÊNCIAS].
5.3. Com autoridades, quando a lei o exija.
5.4. Com entidades institucionais, apenas estatísticas agregadas que não permitem identificar pessoas.
5.5. Não vendemos dados pessoais.
6. Durante quanto tempo
6.1. Conservamos os dados da Conta enquanto esta estiver ativa e, depois do encerramento, pelos prazos indicados em [PRAZOS].
6.2. Os dados de faturação são conservados pelo prazo que a lei fiscal impuser.
7. Os seus direitos
7.1. Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação e a portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento que tenha dado.
7.2. Os pedidos fazem-se na Conta (Privacidade) ou por [CONTACTO PRIVACIDADE] e são respondidos no prazo de um mês. A exportação dos seus dados e o encerramento da Conta estão disponíveis diretamente na área pessoal.
7.3. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Menores
8.1. O registo destina-se a maiores de 18 anos. O tratamento de dados de menores depende de regras próprias, a publicar com os percursos escolares.
9. Segurança, alterações e entrada em vigor
9.1. Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados e limitamos o acesso a quem dele precisa.
9.2. As alterações a esta Política são comunicadas antes de produzirem efeitos.
9.3. Esta Política entra em vigor em [DATA].
